Após reintegração de posse em Ribeirão Preto, Defensoria Pública de SP ajuíza ação civil pública para garantir atendimento habitacional para cerca de mil pessoas

A Defensoria Pública de SP em Ribeirão Preto ajuizou na última quinta-feira (7/7) uma ação civil pública pela qual pede à Justiça que determine que a Prefeitura de Ribeirão Preto realize um cadastramento integral de todas as famílias que foram retiradas da Favela da Família. A ação pede ainda que as pessoas sejam direcionadas provisoriamente para as dependências de escola municipal próxima ao local da favela, fornecendo-lhes colchões, cobertores, vestuários, escovas de dentes, sabonetes, medicamentos, alimentação diária, água e energia elétrica. Cerca de mil pessoas foram desalojadas em reintegração de posse realizada em 5/7.

Os Defensores Públicos Aluísio Ruggeri Ré e Paulo Fernando de Andrade Giostri, que assinam a ação, também pedem que a Prefeitura promova, em 30 dias, a locação de imóveis adequados ao acolhimento das famílias para acomodação permanente –  ou que, alternativamente, pague às famílias uma bolsa de um salário mínimo até que elas recebam moradia adequada, por meio de programas habitacionais do município.

De acordo com os Defensores, a maior parte das famílias desabrigadas estão atualmente vivendo de forma indigna e irregular em nova área particular. “A atual situação dessas famílias é preocupante. Ora, se estão ocupando nova área particular, sem qualquer perspectiva de se alojarem de forma digna, está clara a possibilidade de ali permanecerem e instalarem nova posse irregular”.

Para eles, os cidadãos desalojados estão sendo privados dos direitos básicos constitucionais. “Cerca de mil pessoas de baixa renda se encontram desamparadas, instaladas em local irregular, em situação de vulnerabilidade extrema, sem observância de qualquer de seus direitos constitucionalmente previstos, especialmente direitos básicos, como alimentação e moradia”.

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Rodrigo Vidal Nitrini - Defensor Público Coordenador de Comunicação
Paula Paulenas
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