FIESP promove debate sobre Bitributação

FIESP PROMOVE DEBATE SOBRE BITRIBUTAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INSERÇÃO INTERNACIONAL ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reunirá, nesta terça-feira (8), a partir das 9h, especialistas de diversas áreas e entidades para colocar em discussão a bitributação de renda, que inibe a entrada de capital estrangeiro no País  e desestimula a internacionalização das empresas brasileiras.

Por não haver regras claras sobre os procedimentos aplicáveis à bitributação, a Fiesp pretende provocar o diálogo e colocar o tema em pauta. O encontro abordará os modelos da Organização para Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como abordará os desafios e perspectivas na celebração de novos modelos internacionais.


Programação:

8h30         Credenciamento

9h00         Abertura: Os Acordos de Bitributação como estratégia de inserção internacional

Mário Marconini – Diretor de Negociações Internacionais - FIESP

9h15        Conferência: Tax Treaty Policy for Emerging Countries vis-à-vis Developed and Developing Countries
Michael Lang – Professor de Direito Tributário e Tributário Internacional, Chefe do Instituto para Direito Tributário Austríaco e Tributário Internacional e Diretor Acadêmico do Programa de Direito Tributário Internacional da Wirtschaftsuniversität Wien (Vienna University of Economics and Business).

10h00        Painel I – As Convenções-Modelo da OCDE e da ONU para eliminar ou mitigar a bitributação e combater a evasão fiscal internacional e o “Modelo Brasileiro”:
Introdução de cláusula de limitação dos benefícios (“LOB”)
Ampliação da troca de informações
Aperfeiçoamento do procedimento amigável e introdução da arbitragem