Conjur da FIESP analisa os novos parâmetros para Mandatos de Segurança

CONJUR DA FIESP ANALISA OS NOVOS PARÂMETROS PARA MANDATOS DE SEGURANÇA

Na próxima segunda-feira (26), a partir das 10 horas, o Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp promoverá a palestra “A nova Lei do Mandato de Segurança”.

Para debater o assunto, os membros do Conselho convidam o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, Antonio Carlos do Amaral e o especialista em direito processual, Paulo Henrique Lucon. Ambos são membros do Conjur.

A nova lei foi sancionada no mês de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Mandado de Segurança coletivo foi criado em 1988 pela Constituição Federal, mas até então não possuía legislação ordinária. Nos novos parâmetros, ficam proibidos os embargos infringentes e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, mas poderá ser aplicada pena por litigância de má-fé.

O encontro, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen (IRS), será realizado na sala executiva do 15 º andar, no edifício da Fiesp (Av. Paulista 1.313).

ATENÇÃO

O ENCONTRO SERÁ FECHADO, MAS AO FINAL – 12H – OS PARTICIPANTES ATENDERÃO A IMPRENSA